Indices de Legislação – SEDEP

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Quadrilha

, art. 288.

Quadro organizado de carreira

CLT, arts. 358 e 461.

Quebra de segredo profissional no serviço postal e no de telegrama

Lei n° 6.538/78, art. 41.

Quebra de sigilo das comunicações telefônicas

Lei n° 9.296/96.

Quesito do juiz

C, art. 426.

Quitação

CC, arts. 311, 319 a 326, 353, 903, 1.421, 1.460, 1.483 e 1.918; C, arts. 38, 709 e 897.

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