EMBARGOS À EXECUÇÃO (Art. 914 e seguintes do C) – revisado em 05/04/2021

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx)

Distribuição por Dependência ao processo Nº: (xxx)

NOME DO EMBARGANTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no F sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., opor

EMBARGOS À EXECUÇÃO

nos termos do art. 914, do Código de Processo Civil, que lhe move NOME DO EMBARGADO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no F sob o nº (xxx), residente à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos que a a expor:

 

I. DOS FATOS

Pretende o Exequente (proc. n° (xxx)), haver do Executado a quantia de R$ (xxx) (valor expresso) promovendo a execução de sentença (indicar), que o condenou a pagar a quantia de R$ (xxx) (valor expresso). Ressalta-se, ainda, que se encontra o juízo seguro pela penhora de fls. (xxx).

Ocorre que o executado, conforme se comprova pela documentação em anexo, não foi citado em nenhum momento para se defender e nem questionar a execução. Portanto, há, nos termos do artigo 238 do C, ilegalidade flagrante, a qual, por si só, tem o condão de cessar a execução.

Ademais, encontra-se tempestivo, nos termos do art. 915, do Código Instrumental Pátrio.

 

II. DO DIREITO

Assim estipula o Código de Processo Civil:

 

Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.

 

Portanto, para se opor a uma execução ilícita, eivada de nulidade por falta de citação, o executado opõe os Embargos em epígrafe, objetivando encerrar qualquer cobrança indevida.

 

III. DOS PEDIDOS

Pelo exposto:

1. Requer que sejam recebidos os embargos, autuados em apenso e processados devidamente, com a total procedência e consequente improcedência da execução.
2. Requer que seja condenando o Embargado a pagar as custas e honorários de advogado arbitrados em 20% (vinte por cento).
3. Requer a gratuidade judicial;
4. Requer, por fim, provar o alegado com o depoimento pessoal do Exequente, inquirição de testemunhas, perícia (e outras medidas que achar indispensável o Embargante)

Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).

Termos que,

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e do advogado)