TRF4: Criança com autismo garante direito a receber BPC da Seguridade Social
15 de maio de 2025
A Justiça Federal de Santa Maria/RS julgou procedente o pedido de uma criança com Síndrome do Espectro Autista, garantindo a […]
TJ/AM: ageiro deverá ser indenizado após ter sido remanejado para outro voo sem aviso prévio
15 de maio de 2025
Autor pretendia chegar em Brasília com horas de antecedência para realizar vestibular no dia seguinte, mas foi surpreendido na hora […]
TJ/RN condena companhia aérea por realocar ageira em voo com atraso de oito horas
15 de maio de 2025
Uma companhia aérea foi condenada por danos morais após cancelar voo e realocar ageira que saiu de Natal com destino […]
TJ/MG: Drogaria é condenada por vender remédio sem receita
15 de maio de 2025
Pessoa interditada comprou remédios sem apresentar pedido médico. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou […]
TJ/MT determina manutenção de contrato familiar da Unimed rescindido unilateralmente
15 de maio de 2025
Em decisão unânime, a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a continuidade de […]
TJ/PR: Empresa pagará danos morais em caso de vestido de noiva entregue com defeitos
15 de maio de 2025
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) decidiu condenar por danos morais uma locadora […]
TRT/MG: Concessão de intervalo para alimentação no início da jornada equivale à supressão da pausa
15 de maio de 2025
Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram que a concessão da pausa para refeição logo na primeira […]
TJ/DFT: Justiça suspende concurso da PMDF para inclusão de reserva de vagas para pessoas com deficiência
15 de maio de 2025
A 6ª Vara da Fazenda Pública do DF suspendeu concurso público para Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar […]
TRT/SP: Justiça reconhece rescisão indireta e direito à indenização por assédio sexual
15 de maio de 2025
Sentença proferida na 18ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP condenou duas empresas, de forma solidária, a […]
TJ/MG: Faculdade deve indenizar por conduta homofóbica
15 de maio de 2025
Aluna expulsa de instituição deve receber R$ 20 mil por danos morais. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
23 de maio
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