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TJ/GO homologa partilha de bem imóvel, antes do pagamento de ITCMD, a herdeiros que concordam com valores da divisão

16 de maio de 2025

O juiz Eduardo Walmory Sanches, titular da 1ª Vara de Sucessões de Goiânia, homologou plano de partilha apresentado pelos herdeiros […]

TJ/SP determina fornecimento de canabidiol a criança com autismo

16 de maio de 2025

Garantia do direito à saúde. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TRT/SP: Trabalhadora que atuou em águas internacionais obtém vínculo; salário deve ser convertido pela cotação da data do contrato

16 de maio de 2025

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou vínculo empregatício entre trabalhadora e empresas do ramo de cruzeiros marítimos. […]

TJ/MG condena mulher que ou trote para Samu

16 de maio de 2025

Caso aconteceu em Boa Esperança; ré pagará multa e sofrerá restrição de direitos. Juliana Aparecida de Lima que ou um […]

TJ/DFT mantém condenação por homofobia e ameaça contra colega de trabalho

16 de maio de 2025

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de homem pelos […]

TRT/MG: Trabalhadora que tropeçou em degrau da portaria de empresa não será indenizada

16 de maio de 2025

A Justiça do Trabalho decidiu que uma trabalhadora, que tropeçou em um degrau na portaria da empresa ao chegar para […]

TRT/SP reconhece direito a indenização de trabalhadora vítima de assédio moral e sexual

16 de maio de 2025

Foram anos de assédio moral e sexual praticado pelo gerente contra as empregadas do clube. A empresa, que tinha plena […]

TJ/RN: Justiça concede imissão de posse de terreno para obras de linha de transmissão de energia

16 de maio de 2025

O Poder Judiciário potiguar concedeu o pedido de imissão na posse de um terreno para a realização de obras de […]

TJ/RN: Moradores são condenados por som alto e ofensas

16 de maio de 2025

O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou dois moradores do bairro Boa […]

STF: Lei que limitava honorários de procuradores do Paraná é inválida

15 de maio de 2025

Plenário entendeu que lei estadual invadiu competência privativa da União para legislar sobre direito processual. Por unanimidade, o Supremo Tribunal […]

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Enfoque: Da Lógica Jurídica – Parte 2

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