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TJ/RN: Empresa de varejo indenizará cliente por vender ar-condicionado com defeito 15 de maio de 2025 Uma empresa de varejo foi condenada a pagar indenização por danos morais a um consumidor, além de substituir um aparelho […]
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TRF4: Pensionista, filha de ex-militar, não tem direito a assistência médico-hospitalar 14 de maio de 2025 A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) negou o pedido de uma pensionista, filha de ex-militar falecido, que solicitou […]