TRT/MT: Decisão garante devolução de documentos e celular a trabalhadora em menos de 24h
14 de maio de 2025
Em menos de 24 horas, uma trabalhadora de Mirassol D’Oeste/MT conseguiu na Justiça do Trabalho a devolução de seus pertences […]
TJ/SC anula multa do Procon em caso já resolvido definitivamente pela via judicial
14 de maio de 2025
Multa foi considerada ilegal porque não havia mais violação aos direitos do consumidor. A 2ª Câmara de Direito Público do […]
TRT/MG: Repouso semanal remunerado deve ser concedido após no máximo 6 dias consecutivos de trabalho
14 de maio de 2025
Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram a condenação de uma mineradora a pagar, em dobro, os […]
TJ/RN: Estado deve custear amputação de dedos dos pés de paciente com diabetes em sete dias
14 de maio de 2025
A Justiça concedeu tutela provisória de urgência em favor de uma mulher, portadora de Diabetes Mellitus Insulina Independente, que enfrenta […]
TRT/SP determina condenação por litigância abusiva e advocacia predatória
14 de maio de 2025
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou solidariamente uma trabalhadora, seu advogado e uma empresa […]
TJ/MT nega indenização a segurado que trafegava acima da velocidade permitida
14 de maio de 2025
Por unanimidade, a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que […]
TJ/DFT: Inconstitucional lei que exigia compra de uniformes exclusivamente de indústrias locais
14 de maio de 2025
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a Lei Distrital nº […]
TJ/MT: Unimed é obrigada a restabelecer cobertura a criança com autismo
14 de maio de 2025
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, decisão que obriga uma […]
TRT/SP: Gerente de banco tem pedido de horas extras rejeitado e é condenado por litigância de má-fé
14 de maio de 2025
Sentença originada na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP negou pedido de horas extras de gerente geral de agência […]
TJ/MS: Atacadista deve indenizar funcionário por furto de motocicleta no estacionamento
14 de maio de 2025
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso […]
13 de junho
13 de junho
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