A Justiça determinou, em decisão liminar, que o estado do Rio Grande do Norte providencie a internação de um idoso de 61 anos em um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Atualmente, o homem está internado em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) localizada no Município de São José de Mipibu/RN.
A decisão é juíza Tatiana Lobo Maia, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim e atende a pedido formulado pela Defensoria Pública do RN, com base em laudo médico que atesta a gravidade do estado clínico do idoso, diagnosticado com doença renal crônica e quadro séptico, com risco iminente de morte.
De acordo com a decisão, a urgência decorre da necessidade de tratamento intensivo imediato, para evitar possíveis complicações graves, incluindo parada cardiorrespiratória e sequelas neurológicas. A juíza responsável pelo caso reconheceu a probabilidade do direito à saúde e à vida, amparado pelo artigo 196 da Constituição Federal e pelas normas do Estatuto do Idoso.
Apesar disso, a magistrada ponderou que a decisão judicial deve respeitar os critérios técnicos de prioridade médica e a ordem dinâmica da fila da regulação, conforme prevê a Resolução nº 2.156/2016 do Conselho Federal de Medicina, que estabelece os critérios para issão em UTIs. Com isso, ficou determinado que o Estado do RN forneça ao idoso o tratamento necessário.
Caso a internação em leito de UTI não seja efetivada de forma célere pela rede pública ou conveniada, existe a possibilidade de bloqueio de verbas públicas. A decisão foi expedida em caráter de urgência e encaminhada à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para cumprimento imediato.
23 de maio
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